Documento Legal
Termos de Uso
Direitos, responsabilidades e condições para uso de nossos serviços.
Última atualização: 5 de junho de 2025
1. Aceitação dos Termos
- Ao acessar e utilizar os serviços da Econect, você concorda em cumprir estes Termos de Uso.
- Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
- Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e é sua responsabilidade revisá-los regularmente.
- O uso contínuo após alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição dos Serviços
- A Econect oferece soluções de inteligência artificial para processos licitatórios no setor público.
- Nossos serviços incluem geração automatizada de documentos, análise de editais e consultoria especializada.
- Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento.
- Novos recursos podem estar sujeitos a termos adicionais específicos.
3. Uso Adequado
- Você deve usar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com a legislação aplicável.
- É proibido usar nossos serviços para atividades fraudulentas, ilegais ou prejudiciais.
- Não é permitido tentar hackear, interferir ou comprometer a segurança de nossos sistemas.
- O uso deve respeitar os direitos de propriedade intelectual da Econect e de terceiros.
- Proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
4. Responsabilidades do Usuário
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
- É responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.
- Deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro.
- Compromete-se a usar os serviços de forma ética e profissional.
5. Limitações e Exclusões
- Nossos serviços são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas.
- Não garantimos que os serviços estarão sempre disponíveis ou livres de erros.
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em nossos relatórios ou análises.
- A responsabilidade final pelos processos licitatórios permanece com o órgão público.
- Limitamos nossa responsabilidade ao valor pago pelos serviços.
6. Propriedade Intelectual
- Todos os direitos de propriedade intelectual dos serviços pertencem à Econect.
- É concedida apenas uma licença limitada para uso dos serviços conforme estes termos.
- Não é permitido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas.
- Feedback e sugestões fornecidas podem ser utilizadas pela Econect sem compensação.
- Marcas registradas e logotipos são propriedade de seus respectivos donos.
7. Atividades Proibidas
- Violar leis locais, nacionais ou internacionais.
- Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos.
- Fazer engenharia reversa de nossos sistemas.
- Usar os serviços para spam ou comunicações não solicitadas.
- Interferir no funcionamento normal dos serviços.
- Coletar dados de outros usuários sem autorização.
- Personificar outras pessoas ou organizações.
- Usar conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão.
8. Rescisão
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.
- Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos.
- Após o encerramento, certas disposições destes termos continuarão em vigor.
9. Lei Aplicável
- Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
- Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Campo Grande, MS.
- Se alguma disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor.
Contato
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